Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 82q

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma 82q. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 82q Soluções Tecnológicas do Brasil Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer software através da nossa plataforma, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

A 82q reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A 82q opera uma plataforma digital especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para eficiência e produtividade. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores e usuários finais, oferecendo um catálogo organizado e seguro de ferramentas tecnológicas. A 82q atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponíveis.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 82q, o Usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais.

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o processo de cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A 82q reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

Ao utilizar a 82q, o Usuário concorda em:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e códigos maliciosos através da plataforma.
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para coletar dados da 82q sem autorização prévia.
• Respeitar as licenças individuais de cada software baixado, as quais são estabelecidas por seus respectivos desenvolvedores.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 82q, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, design, textos, gráficos, ícones e código-fonte, é de propriedade exclusiva da 82q Soluções Tecnológicas do Brasil Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. A marca '82q' é marca registrada. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade

A 82q envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma, contudo:

• Não garantimos que os softwares de terceiros disponíveis para download estejam livres de erros ou que funcionarão perfeitamente em todos os sistemas operacionais.
• A 82q não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados.
• A instalação de qualquer software é de inteira responsabilidade e risco do Usuário. Recomendamos sempre a manutenção de backups atualizados.

7. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.